António Braz TEIXEIRA, [Delfim Santos e] a superação do positivismo na filosofia jurídica


2. Com exceção de Delfim Santos, que, além de haver beneficiado do magistério incitante de Leonardo Coimbra na Faculdade de Letras do Porto, prosseguiu depois os seus estudos em Inglaterra, em Viena e na Alemanha, tendo trabalhado aí com N. Hartmann e M. Heidegger, tanto Moncada como A[ntónio] J[osé] Brandão fizeram sozinhos o seu caminho no domínio filosófico, através de atentas, demoradas e refletidas leituras, acompanhadas (...) com Delfim Santos (...) no caso do especulativo lisboeta.

(...) Refira-se, a este respeito, a esclarecedora síntese que Delfim Santos fez do percurso histórico do pensamento filosófico português ou os seus estudos sobre Silvestre Pinheiro Ferreira, Sampaio Bruno e Leonardo Coimbra [7]

3. Igualmente diferente foi a atitude tomada pelos jurisfilósofos dos dois países ibéricos perante a teoria tridimensional do direito do grande jurista brasileiro Miguel Reale, que, tendo sido expressamente acolhida por Recaséns Siches e, em certa medida, também por Legaz e Tejada, entre nós não foi aceite por Brandão nem por Delfim Santos, cujas visões do direito diferem, em pontos essenciais, da do mestre paulista (...)

Delfim Santos foi, acima de tudo, um filósofo ocupado com questões ontológicas e antropológicas, que se dedicou também a pensar a realidade jurídica.

4. Delfim Santos, (...) pensava não haver, propriamente, uma filosofia do direito mas apenas uma filosofia cujo objeto é a ideia de justiça, pois a ontologia do direito está na ideia de justiça e não no direito, que, para ele, mais não seria do que a logificação do justo.

9. Do lado português, Cabral de Moncada, apoiado não já no raciovitalismo orteguiano, como o faziam alguns dos seus colegas espanhóis, mas no realismo crítico da moderna ontologia pluralista e regional de N. Hartmann, que, nas suas linhas fundamentais, Delfim Santos [29]] e António José Brandão igualmente adotaram, centrará a sua indagação ontológica no tratamento do problema do ser da realidade jurídica, sua estrutura e localização ôntica.

15. Entre nós, a ideia de direito natural foi frontalmente recusada e criticada por Delfim Santos, com base na sua conceção antropológica, de recorte decididamente existencial. [43]

Pensava o filósofo português ser incorreta a tradicional distinção entre direito natural e direito positivo, por diversas razões.

Assim, a crise do conceito de natureza no pensamento contemporâneo e a consciência de que quer a chamada “natureza humana” quer o direito natural e o direito positivo, porque são esquemas para tornar possível a compreensão do homem e do direito que ele cria, revelariam a falta de adequado fundamento para a distinção ou contraposição entre direito natural e direito positivo.

Por outro lado, tanto um como o outro implicam o conceito de norma, entendendo-a como indicativa, o direito natural ou como imperativa, o direito positivo, distinção que o pensador português tinha por incorreta, pois a norma nunca é expressão indicativa do que é mas sim expressão imperativa do que deve ser.

Acresceria ainda, segundo Delfim Santos, que a contraposição, de base gramatical, entre indicativo e imperativo, não era adequada ao domínio próprio do direito, que é o do comportamento humano na sua relação com os outros homens. Ora, porque a atividade humana é sempre projetiva, dirige-se a um fim, é cumprimento de uma ordem interior, tem como móbil um imperativo a que obedece ou não, neste último caso em função de outro imperativo mais forte ou menos hipotético. Daqui decorreria, então, segundo o especulativo portuense, que o comportamento do homem, na sua vida de relação e nas suas formas de convivência, é sempre optativo, por envolver uma escolha do que melhor corresponde ao seu projeto existencial, e não gratuitamente natural ou meramente indicativo.

Como, para Delfim Santos, o homem não é uma substância nem tem uma natureza que lhe seja previamente dada, não é, mas está sendo, elaborando imperativamente a sua existência e como o direito é sempre impositivo, só adquirindo sentido em relação com a noção de dever, envolvendo o seu próprio conceito a coação como seu elemento essencial, já que só como ordenação coativa pode conceber-se, seria infundada e carecida de sentido a ideia de direito natural e a distinção clássica entre ele e o direito positivo.

Esta posição delfiniana não o levava, porém, a abraçar o positivismo jurídico, já que pensava que este elemento coativo ou compulsivo do direito revelava uma ideia transcendente ao mundo jurídico, que o fundamenta, a ideia de justiça. Para Delfim Santos, a justiça constituiria um valor, que, no entanto, não tem conteúdo positivo, pois surge exclusivamente na sua negação e se afirma como um nada de que, porém, tudo depende. Deste modo, só a injustiça revelaria a necessidade da justiça, só ela teria realidade, vindo, por isso, a justiça a ser um valor não objetivável nem determinável, que, por não ser, seria o próprio ato de determinação do pensamento. [44]

18. O problema das formas próprias da racionalidade jurídica foi, de todos, aquele que menor atenção mereceu nesse período de reflexão ibérica sobre o direito, pois apenas Delfim Santos e Recaséns Sicher dele se ocuparam. Considerava o filósofo português que, por influência do positivismo, do cientismo e do naturalismo, que dominaram largamente o ambiente cultural europeu, os juristas, em vez de procurarem fundamentos próprios para pensar o direito, haviam acolhido, incriticamente, o modelo proposto pela física e pela matemática e, pensando o direito como sistema de leis, vieram a dar-lhe forma abstrata e a fazê-lo corresponder ao que no homem é geral ou medial e a diluir ou a ignorar o concreto e o individual, que são as características próprias da realidade humana. Deste modo, segundo Delfim Santos, para corresponder à realidade psicológica do homem e para se autonomizar verdadeiramente como ciência, o direito não poderia continuar a ter como base a dedução, a indução ou a análise e a ser entendido como um simples jogo lógico, devendo, pelo contrário, converter-se em casuística ou ciência de casos, trocando o abstrato do sistema pelo concreto humano.

A noção de caso, que o especulativo portuense propunha passasse a constituir o núcleo do direito, em vez da de sistema, era o equivalente, no mundo jurídico, à noção de situação em que se fundava a sua antropologia existencial. Assim, para Delfim Santos, o direito não deveria continuar a pretender submeter o homem a um critério de determinação previsível e necessária e o jurista deveria trocar a lógica rígida, intelectual e necessária, desprovida de sentido normativo, pela consideração do caso concreto e da situação em que o homem se encontra sujeito ao direito. [47]

20. As propostas de Delfim Santos e Recaséns Siches acerca da racionalidade própria da vida do direito, ao anunciarem ou anteciparem alguns dos rumos que, alguns anos mais tarde, viriam a ser seguidos pela reflexão filosófico-jurídica europeia, revelam a injustiça e o erro que é ou tem sido o considerar ou acusar a filosofia do direito ibérica de desatualizada, atrasada ou anacrónica ou de ser mera e tardia ou desfasada receção, por vezes de recorte eclético, de doutrinas ou teses pensadas noutros contextos culturais e aconselhariam que, portugueses e espanhóis, déssemos maior atenção às nossas tradições especulativas e valorizássemos, como merece, o esforço dos nossos compatriotas para pensar o direito e a justiça.

António Braz TEIXEIRA, 'A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica na primeira metade do século XX'. Lisboa: Revista Lusófona de Humanidades e Tecnologias 2008, 90-2, 94, 97, 98-100.


[notas]

[7] - O Pensamento Filosófico em Portugal, 1946, Silvestre Pinheiro Ferreira, 1947, Bruno na Cultura Nacional, 1957, Sampaio Bruno, 1958, Actualidade e Valor do Pensamento Filosófico de Leonardo Coimbra, 1956 e Leonardo Coimbra e o Sentido da sua Contribuição Filosófica, 1959.

[29] - Conhecimento e Realidade, Lisboa, 1940. [43] - “Psicologia e Direito” (1948), Obras Completas, vol. III, Lisboa, 1977, pp. 11-19. [44] - “Direito, Justiça e Liberdade” (1949), Obras Completas, vol. II, Lisboa, 1973, pp. 57-62. [47] - “Psicologia e Direito” cit.

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